Quando migrar de MEI para ME: sinais e como fazer a transição

Quando migrar de MEI para ME?

A migração de MEI para ME (Microempresa) é obrigatória em algumas situações e estratégica em outras. Veja os principais sinais:

Migração obrigatória:

• Faturamento ultrapassou R$ 81.000/ano (ou R$ 97.200 com tolerância de 20%)
• Necessidade de contratar mais de 1 funcionário
• Inclusão de sócio no negócio
• Atividade não permitida para MEI

Migração estratégica:

• Necessidade de emitir mais tipos de notas fiscais
• Participação em licitações com exigências específicas
• Credibilidade junto a grandes clientes e fornecedores
• Acesso a linhas de crédito com melhores condições

Como funciona a migração?

1. Solicitação de desenquadramento

O pedido é feito no Portal do Simples Nacional. O efeito depende do motivo:

• Por excesso de faturamento: efeito retroativo ao início do ano ou ao ms da ocorrência
• Por opção do empreendedor: efeito a partir de janeiro do ano seguinte

2. Escolha do regime tributário

Após sair do MEI, sua empresa pode optar por:

• Simples Nacional (mais comum para quem está crescendo)
• Lucro Presumido (vantajoso em alguns segmentos)

3. Alteração na Junta Comercial

Será necessário transformar o registro de MEI em ME na Junta Comercial do seu estado, com elaboração de contrato social.

4. Atualização cadastral

Atualize inscrição estadual, municipal e demais cadastros.

Quanto custa?

Os custos envolvem:

• Taxa da Junta Comercial (varia por estado)
• Honorários contábeis
• Emissão de certificado digital (obrigatório para ME)

A importância de um contador nesse processo

A migração envolve questões tributárias, fiscais e legais que exigem conhecimento técnico. Um erro nesse processo pode resultar em:

• Pagamento indevido de impostos
• Multas por descumprimento de obrigações
• Interrupção das atividades

Na R&S Consultoria Tributária, cuidamos de todo o processo de migração para que você possa focar no crescimento do seu negócio. Fale conosco!